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FMI defende aumento de impostos para mais ricos e empresas.

Em um relatório publicado nesta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o aumento de impostos para os mais ricos e empresas que tiveram altos lucros em 2020 para ajudar a pagar pelos “enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus”. “Para ajudar a atender às necessidades de financiamento relacionadas à pandemia, os formuladores de […]

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STF define que ICMS deve compor a base de cálculo da CPRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última semana, por sete votos a quatro, que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). No caso, a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que como a CPRB […]

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Câmara aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central

Na última quarta-feira (10.2), a Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que garante autonomia ao Banco Central. O texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora à sanção presidencial. Com a proposta, o Banco Central se tornará uma autarquia sem vinculação com o […]

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Receita orienta sobre contribuições de títulos de capitalização e prescritos

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2021, que uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pelas sociedades de capitalização, das receitas oriundas de título de capitalização prescrito e não resgatado. As provisões técnicas são dedutíveis na […]

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Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. Com vistas a promover a conformidade tributária, a portaria foi redigida para prever, como atividade compreendida no monitoramento dos maiores contribuintes, a verificação da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o […]

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CVM abre audiência pública para modernizar fundos de investimento e FIDCs

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira, 1º de dezembro, a aguardada audiência pública para alterar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. A reforma também vai envolver mudanças no regime de prestação de serviços para os fundos e a modernização das regras para os […]

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