SUSEP publicará em breve edital de Consulta Pública para edição de uma nova norma que revogará a Circular nº 621, com o objetivo de regulamentar a nova Lei do Seguro no que se refere ao Seguro de Danos. Entre...
16 de Novembro de 2025O Supremo Tribunal Federal decidiu, na Reclamação nº 79.034, que as condenações em processos trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na petição inicial. O entendimento reconhece que afastar...
12 de Novembro de 2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória em contrato não impede o prosseguimento de ação de execução de título...
10 de Novembro de 2025Compartilhamos com nossos clientes e amigos a colocação do Castro Barcellos Advogados no Ranking da Análise entre os melhores escritórios de advocacia empresarial do Sul do país em 2023. Agradecemos aos nossos...
06 de Junho de 2023Tema recentemente tratado pela Resolução PREVIC nº 23 (Art. 3º e Art. 4º), passa agora a ser mais detalhado na recente Portaria nº 960 editada pela PREVIC. A portaria trata dos critérios para segmentação das Entidades Fechadas de...
24 de Novembro de 2023Para envio a partir de 01/11/2023 relativamente a data-base de Outubro/2023 – a CVM – por meio da edição do Ofício-Circular nº 7/2023/CVM/SSE promoveu alterações no Informe Mensal dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios...
26 de Outubro de 2023Tema importante para os investidores institucionais, visto que habitualmente aplicam parte de suas reservas garantidoras em Fundos de Investimento Fechados. Recentemente editada, a Medida Provisória nº 1.184 equipara o regime de tributação dos...
26 de Outubro de 2023Vigente a partir de 14 de Agosto de 2023, a Resolução PREVIC nº 23 corresponde a mais abrangente revisão de atos normativos já promovidos pela autarquia. Na totalidade, 40 normas regulatórias editadas a partir de 2007 foram revisitadas, e,...
23 de Agosto de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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